Termos de uso

1. O Serviço

O Clavio é um aplicativo de ditado por voz. Ele grava sua fala, envia o áudio aos nossos servidores para transcrição em texto e pode aprimorar ou reescrever esse texto usando IA antes de devolvê-lo a você. Também mantém um perfil de voz no dispositivo para que, em determinados modos, apenas sua voz acione o ditado. Recursos, limites e plataformas compatíveis podem mudar conforme o Serviço evolui. Atualmente, o Serviço é oferecido como uma versão beta pública, sem qualquer garantia de continuidade de sua disponibilidade.

2. Sua licença para usar o Clavio

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar e usar o Serviço em dispositivos que você possua ou controle, para seu próprio uso pessoal ou empresarial interno, estritamente conforme estes Termos e as regras da loja de aplicativos onde você obteve o aplicativo. Essa licença é o único direito que você recebe; reservamo-nos todos os demais direitos.

3. Elegibilidade e idade

Para usar o Serviço, você deve ter pelo menos 16 anos ou a idade de consentimento digital do seu país, se for maior. Se tiver menos de 18 anos, você confirma que um dos pais ou responsável legal leu e aceitou estes Termos em seu nome. O Serviço não se destina a crianças menores de 13 anos, e não permitimos conscientemente que elas o utilizem.

4. Sua conta e segurança

Você entra com Apple ou Google. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta, por manter seu dispositivo e suas credenciais de acesso seguros e pela exatidão das informações associadas à conta. Avise-nos prontamente em office@justetools.co.uk se acreditar que sua conta foi comprometida.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• copiar, revender, sublicenciar, alugar, emprestar ou explorar comercialmente o Serviço de qualquer outra forma além da licença pessoal do §2;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço, nem contornar, desativar ou adulterar seus mecanismos de licença, direitos de acesso, cobrança ou proteção contra pirataria, exceto na medida limitada em que essa restrição seja proibida pela legislação aplicável;
• usar o Serviço para criar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, que viole direitos, difamatório ou prejudicial, ou conteúdo que você não tenha o direito de tratar;
• abusar do Serviço ou de sua infraestrutura, sobrecarregá-los, sondá-los ou tentar obter acesso não autorizado, nem usar meios automatizados de acesso de maneira que ultrapasse o uso individual normal do seu plano;
• usar o Serviço em violação às leis aplicáveis de controle de exportações ou sanções, ou a partir de um território sujeito a sanções abrangentes.

6. Assinaturas, renovação automática e cancelamento

• O Clavio oferece um plano gratuito e uma assinatura paga “Pro”. Os preços e recursos atuais dos planos são apresentados no aplicativo e na nossa página de preços antes da compra.
• De quem você compra. Ao assinar pelo site ou aplicativo Clavio, exceto por compra dentro do aplicativo pela Apple, sua compra é vendida e processada pela Lemon Squeezy, que atua como nossa revendedora autorizada e vendedora legal da transação (Merchant of Record). Isso significa que a Lemon Squeezy é a vendedora responsável pela transação, processa pagamentos e calcula, cobra e recolhe os impostos sobre vendas ou o IVA aplicáveis. Sua compra também está sujeita aos termos e ao aviso de privacidade próprios da Lemon Squeezy, disponíveis em lemonsqueezy.com/terms. Se, em vez disso, você comprar uma assinatura por compra dentro do aplicativo pela Apple, a Apple será a comerciante dessa compra e serão aplicáveis os termos específicos da Apple abaixo.
• Renovação automática. As assinaturas pagas são cobradas antecipadamente. A menos que você cancele, a assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, atualmente mensal, pelo preço então vigente, e seu meio de pagamento será cobrado pelo período seguinte.
• Como cancelar uma assinatura comprada no site ou aplicativo pela Lemon Squeezy. Você pode cancelar a qualquer momento. No Clavio, abra “Gerenciar assinatura” (Manage subscription), no painel do aplicativo ou em “Ajustes → Conta” (Settings → Account). Isso abre seu portal seguro de cliente da Lemon Squeezy, onde você pode cancelar, atualizar seu meio de pagamento e consultar suas faturas. O cancelamento impede renovações futuras e entra em vigor no final do período pago atual; você mantém o acesso ao Pro até lá.
• Assinaturas compradas pela Apple (compra dentro do aplicativo). O Clavio Pro é uma assinatura de renovação automática cobrada mensalmente. Se você a comprar pela App Store:
  • o pagamento é cobrado da sua Conta Apple quando você confirma a compra;
  • a assinatura é renovada automaticamente, salvo se a renovação automática for desativada pelo menos 24 horas antes do final do período atual;
  • sua conta é cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao final do período atual, pelo preço indicado para seu plano;
  • você pode gerenciar sua assinatura e desativar a renovação automática após a compra em “Ajustes → [seu nome] → Assinaturas” (Settings → [your name] → Subscriptions) no seu dispositivo;
  • se um teste gratuito for oferecido, qualquer parte não utilizada do teste será perdida quando você comprar uma assinatura que cubra o mesmo período.
  O cancelamento impede renovações futuras e entra em vigor no final do período pago atual; você mantém o acesso até lá.
• Testes gratuitos. Se uma assinatura paga começar após um teste gratuito, você será cobrado quando o teste terminar, a menos que cancele antes. Cancele durante o teste para evitar a cobrança.
• Alterações de preços. Podemos alterar os preços e os recursos dos planos. Avisaremos com antecedência razoável sobre qualquer mudança que afete uma renovação, e o novo preço só será aplicado na próxima renovação após o aviso. Se não aceitar uma alteração de preço, você poderá cancelar antes que ela entre em vigor.

7. Seu direito de cancelamento em 14 dias (consumidores do Reino Unido e da UE)

Se você for consumidor no Reino Unido ou na UE, normalmente terá direito a cancelar uma compra de conteúdo digital e receber reembolso em 14 dias, conforme os Regulamentos britânicos de Contratos de Consumo (Informações, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013 e a legislação equivalente de proteção ao consumidor da UE, a contar do dia em que o contrato for celebrado.

Exceção importante para conteúdo digital. O Clavio é conteúdo digital fornecido imediatamente. Ao iniciar uma assinatura paga ou um teste, você solicita expressamente que comecemos a fornecer o Serviço de imediato, antes do término do prazo de 14 dias, e reconhece que assim que o fornecimento do Serviço começar, você perde o direito de cancelamento em 14 dias relativo a esse fornecimento. Ao comprar e começar a usar o Serviço, você dá esse consentimento e reconhecimento. Isso não afeta seus outros direitos legais, incluindo os aplicáveis se o Serviço apresentar defeito ou não corresponder à descrição (veja §10).

8. Reembolsos

Exceto quando exigido por lei ou pela política de reembolso do vendedor que processou sua compra, os pagamentos não são reembolsáveis, e períodos parciais de cobrança não são reembolsados no cancelamento.

Compras no site ou aplicativo (Lemon Squeezy). Nas assinaturas vendidas pelo nosso site ou aplicativo, a Lemon Squeezy é a vendedora legal (Merchant of Record) e cuida dos reembolsos conforme sua política e a legislação aplicável. Como a Lemon Squeezy cobra e recolhe o IVA ou os impostos sobre vendas, um reembolso emitido por ela inclui o imposto correspondente. Você pode solicitar um reembolso pelo portal de cliente da Lemon Squeezy, aberto em “Gerenciar assinatura” (Manage subscription), pelo recibo enviado por e-mail pela Lemon Squeezy ou entrando em contato conosco em office@justetools.co.uk; nós ajudaremos.

Compras na Apple App Store. Se você assinou pela Apple App Store, os pedidos de reembolso dessa compra são tratados pela Apple conforme sua própria política.

Seus direitos legais de consumidor, incluindo os dos §7 e §10, não são afetados por esta seção.

9. Seu conteúdo e nossa propriedade intelectual

Seu conteúdo continua sendo seu. Você mantém a propriedade dos seus ditados e do texto que o Clavio produz para você (“Seu Conteúdo”). Você nos concede apenas a licença limitada e mundial necessária para operar o Serviço para você: gravar, transmitir, transcrever, aprimorar e devolver Seu Conteúdo, inclusive por meio dos suboperadores descritos na Política de Privacidade. Não reivindicamos a propriedade de Seu Conteúdo nem o usamos para treinar modelos de IA compartilhados entre usuários. Você é responsável por Seu Conteúdo e por ter o direito de tratá-lo por meio do Serviço.

Nossa propriedade continua sendo nossa. O próprio Serviço, incluindo software, design, aparência e experiência de uso, bem como os nomes e logotipos Clavio e Juste Tools, pertence à Juste Tools LTD e aos seus licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem esses direitos a você além da licença prevista no §2.

10. Isenções de garantia

Fornecemos o Serviço com cuidado e competência razoáveis. Além disso, e na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A transcrição automática e o aprimoramento por IA são probabilísticos e podem conter erros; por isso, você é responsável por revisar o resultado antes de confiar nele. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível o tempo todo. Se você for consumidor, terá direitos legais que esta seção não elimina: no Reino Unido, seus direitos conforme a Lei de Direitos do Consumidor de 2015, incluindo a exigência de qualidade satisfatória, adequação à finalidade e conformidade com a descrição do conteúdo digital, aplicam-se independentemente destes Termos.

11. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos limita ou exclui nossa responsabilidade quando isso seria ilegal. Em particular, não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por nossa negligência; fraude ou declaração fraudulenta; violação de direitos implícitos na Lei britânica de Direitos do Consumidor de 2015 que não possam ser legalmente excluídos; ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

Observado o disposto acima e na medida permitida por lei, não respondemos por perdas ou danos que não sejam razoavelmente previsíveis, perdas indiretas, incidentais ou consequenciais, nem por perda de lucros, negócios, fundo de comércio ou dados. Nossa responsabilidade total perante você decorrente do Serviço ou a ele relacionada limita-se ao maior dos seguintes valores: (a) o valor que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou (b) £100. Se você for consumidor, o Serviço destina-se a uso doméstico e privado, e não respondemos por quaisquer perdas empresariais.

12. Indenização

Se você usar o Serviço em violação destes Termos ou da legislação aplicável, concorda em assumir e nos reembolsar por perdas, custos e reclamações de terceiros razoáveis que resultem diretamente dessa violação. Como consumidor, você só responde por perdas que sejam consequência previsível da sua violação; nada aqui o torna responsável por nossa própria negligência ou culpa.

13. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, em “Ajustes → Conta” (Settings → Account), ou enviando-nos um e-mail. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar substancialmente estes Termos, se a lei exigir ou quando isso for razoavelmente necessário para proteger o Serviço ou outros usuários, avisando você quando for viável e legal fazê-lo. As seções que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento, como §§9–12, §14 e §16, continuam em vigor.

14. Termos da Apple App Store (EULA)

Esta seção aplica-se somente se você obteve o Clavio pela Apple App Store. Em conjunto com o restante destes Termos, ela constitui o contrato de licença desse aplicativo e incorpora as condições mínimas exigidas pela Apple. Nas questões não tratadas nestes Termos, aplica-se o Contrato Padrão de Licença de Usuário Final da Apple . Se alguma disposição deste §14 conflitar com outra seção, este §14 prevalecerá para downloads da App Store.

• Reconhecimento. Estes Termos são celebrados somente entre você e a Juste Tools LTD, não com a Apple. A Juste Tools LTD, e não a Apple, é a única responsável pelo Clavio e seu conteúdo.
• Escopo da licença. Sua licença para usar o Clavio é intransferível e limitada a produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Outras contas associadas a você podem acessar o Clavio pelo Compartilhamento Familiar (Family Sharing) ou por compras em volume, quando a Apple disponibilizar essas opções.
• Manutenção e suporte. Somos os únicos responsáveis por toda manutenção e suporte do Clavio. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer esses serviços. Entre em contato conosco em office@justetools.co.uk .
• Garantia. Somos os únicos responsáveis por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas, na medida em que não tenham sido validamente excluídas. Se o Clavio não cumprir uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e ela reembolsará o preço de compra do aplicativo, se houver. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia relativa ao Clavio, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis ao descumprimento de uma garantia são de nossa exclusiva responsabilidade.
• Reclamações sobre o produto. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por atender qualquer reclamação sua ou de terceiros relativa ao Clavio ou à sua posse e utilização, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, alegações de descumprimento de requisitos legais ou regulatórios e reclamações com base em leis de defesa do consumidor, privacidade ou similares. Nada aqui limita nossa responsabilidade perante você além do permitido pela legislação aplicável.
• Reclamações de propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o Clavio ou sua posse e utilização infringem direitos de propriedade intelectual dele, nós, e não a Apple, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e cumprimento das obrigações relativas à reclamação.
• Conformidade legal. Você declara e garante que não está em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado por esse Governo como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou sujeitas a restrições.
• Nome e contato do desenvolvedor. Juste Tools LTD, 3rd Floor, 86–90 Paul Street, London EC2A 4NE, United Kingdom. Encaminhe perguntas, reclamações ou reivindicações sobre o Clavio a office@justetools.co.uk, nosso canal de suporte para usuários da App Store.
• Termos de terceiros. Ao usar o Clavio, você deve cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis, como seu contrato com a operadora móvel ou com o serviço de dados sem fio.
• Terceiros beneficiários. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Após sua aceitação, a Apple tem o direito, e considera-se que aceitou esse direito, de exigir de você o cumprimento destes Termos como terceira beneficiária.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteraremos a data acima e, para mudanças relevantes, daremos aviso prévio razoável no aplicativo ou por e-mail antes da entrada em vigor. Ao continuar usando o Serviço após uma alteração entrar em vigor, você aceita os Termos atualizados; se não concordar, deverá parar de usar o Serviço e poderá cancelar conforme o §6.

16. Lei aplicável, disputas e contato

Estes Termos e qualquer disputa decorrente deles são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição. Se você for consumidor, isso não o priva da proteção das normas obrigatórias de defesa do consumidor do seu país de residência, e você também poderá ter o direito de recorrer aos tribunais locais. Consumidores da UE também podem usar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia.

Perguntas, reclamações ou disputas? Entre em contato conosco primeiro em office@justetools.co.uk: buscamos resolver os problemas com rapidez e justiça.